Processo de tombamento da Igreja Santa Rita de Cássia é extinto

Por Patrícia Lisboa

O processo de tombamento da Igreja Santa Rita de Cássia, como patrimônio cultural de Indaiatuba, foi extinto pela atual gestão do Conselho Municipal de Preservação. A decisão está em conformidade com o posicionamento da Arquidiocese de Campinas, proprietária do imóvel, que é contrária ao tombamento sob alegação de “irrelevância histórica, problemas estruturais e de falta de padrões litúrgicos” do prédio da igreja, que completa 58 anos, em maio deste ano, e está localizado na Avenida Major Alfredo de Camargo Fonseca, 399, no bairro Cidade Nova. O Ministério Público (MP) também arquivou uma denúncia referente ao processo de tombamento da igreja.

Em entrevista exclusiva com o presidente do Conselho Municipal de Preservação, Osni Wulf, o suplente da presidência, Renato Lopo, e o conselheiro Thiago Silva, no último dia 20, a reportagem do DROPES teve acesso ao processo.

DENÚNCIA

Em junho do ano passado, a 6ª Promotoria de Justiça de Indaiatuba instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia anônima de que o processo de tombamento da igreja teria sido arquivado ilegalmente pela Prefeitura, com orientação da Procuradoria-geral do município.

Após diligências, o Ministério Público arquivou a denúncia ao concluir que era o processo de tombamento – que tinha sido iniciado, em 14 de janeiro de 2020, pela agora extinta Fundação Pró-Memória – que continha irregularidades e que a atuação da Administração Municipal foi realizada dentro da legalidade.

A manifestação da 6ª promotora de Justiça de Indaiatuba, Paola Cominatto, para promover o arquivamento do inquérito, é de 9 de fevereiro deste ano. No dia 5 deste mês, a 1ª turma de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público também decidiu pelo arquivamento da denúncia, por unanimidade.

O argumento inicial da então Fundação Pró-Memória para o tombamento da igreja era que “preservá-la enquanto bem cultural ativo e em contínua construção de os seus agentes é fortalecer processos culturais, que há mais de 55 anos ajudam a moldar a identidade católica da cidade”.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO

A atual gestão do Conselho Municipal de Preservação também abriu um processo administrativo para apurar as irregularidades nos procedimentos da então Fundação Pró-Memória, na declaração de interesse para o tombamento da Paróquia Santa Rita de Cássia. O relatório final, datado de 25 de novembro de 2021 e assinado pelo arquiteto e urbanista Eduardo Constantino Gomes, membro do Conselho Municipal de Preservação, aponta que o processo continha “vícios e inúmeras distorções do rito de tombamento estabelecido pela Lei nº 3.328 de 11 de junho de 1996”, como a falta de um pedido formal para o tombamento, de fundamentação dos objetivos dele e de comunicação ao proprietário do imóvel.

MANIFESTAÇÃO DA ARQUIDIOCESE

Um parecer técnico da Arquidiocese de Campinas, responsável pela Paróquia Santa Rita de Cássia, demonstra “a inexistência de interesse histórico, cultural ou artístico” a ser preservado com o tombamento da Igreja Santa Rita por se tratar de uma edificação que tem menos de 60 anos, na qual ocorreram inúmeras reformas de modo a praticamente descaracterizar sua estrutura original”.

O parecer da Arquidiocese afirma ainda que a igreja tem “inúmeros símbolos em desacordo com as normas católicas, como a retirada da pia batismal, que foi substituída por uma fonte de pedra”. A Arquidiocese também aponta que houve mudança no altar.

A IGREJA

A Igreja Santa Rita de Cássia foi fundada pelo padre Francisco de Paula Cabral de Vasconcellos, conhecido como padre Xico, de 82 anos, que completa 59 anos de ordenação, este ano, e, atualmente, exerce a função de vigário, colaborando com o padre Rogério Carvalho de Almeida, atual pároco da Paróquia Santa Rita.

Com as reformas realizadas pelo padre Xico, há cerca de 22 anos, a Igreja Santa Rita ficou regionalmente conhecida como um “Santuário Ecológico”.

A atual gestão da paróquia, que tomou posse dia 10 de janeiro de 2020, também fez mudanças na igreja.

As fontes de água que tinham sido instaladas, na gestão do padre Xico, aos pés da imagem de Nossa Senhora Aparecida, na entrada, e aos pés da imagem de Santa Rita, ao fundo da igreja, por exemplo, foram retiradas pela atual gestão da paróquia.

A reportagem do DROPES não conseguiu contato com o padre Xico, para falar sobre as reformas e a extinção do processo de tombamento da igreja.

O atual pároco, padre Rogério Carvalho de Almeida, disse que, quando assumiu a paróquia, o processo de tombamento já estava em andamento, mas, afirmou que concorda com o posicionamento da Arquidiocese.

“Hoje a gente está fazendo as melhorias necessárias. As alterações que ocorreram ou que ocorrerão na Igreja Santa Rita, se ocorrerem, sempre vão se pautar por três pilares: laudo técnico, aval da comunidade e dos meus conselhos, principalmente do Conselho Econômico, e a benção de Dom João Inácio (Dom João Inácio Müller – arcebispo metropolitano), afirmou o pe. Rogério.

“Os animais que habitavam na igreja (como os peixes que ficavam no aquário), a gente repassou para o Bosque do Saber; eles estão todos bem cuidados”, finalizou o pároco.

CONCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

“O imbróglio travado em torno da necessidade ou não do tombamento (da Paróquia Santa Rita) mais parece estar relacionado a desacordos e conflitos de ordem interna e administrativa da igreja do que efetivamente à necessidade de proteção de algum patrimônio de interesse histórico, cultural e artístico”, afirma a promotora Paola Cominatto, no inquérito civil.

“Certo é que a municipalidade justifica e apresenta argumentos técnicos e jurídicos para demonstrar que não foi observado o devido processo legal iniciado pela agora extinta Fundação Pró-Memória quanto ao processo de tombamento, o qual, na verdade, teria se iniciado com base em subjetivismo não amparado em qualquer lastro probatório ou estudo técnico que pudesse efetivamente amparar a pretensão, o que, de fato, não existe”, continua.

“Analisando tudo o que foi produzido nos autos e os argumentos apresentados pela municipalidade, entendo assistir-lhe razão ao considerar o descabimento do processo de tombamento quanto ao bem sob análise, uma vez que este deveria ter se pautado pelo aspecto técnico, sob pena de prestigiar desmedido subjetivismo, o que criaria entraves à efetivação das políticas públicas pela simples inexistência de opiniões e posições divergentes daquelas adotadas pelo órgão competente”, afirmou a promotora.

O TOMBAMENTO

Com o tombamento, o imóvel fica sob proteção especial do Poder Público e, assim, torna-se proibido qualquer ato que promova a demolição, modificação, reforma ou descaracterização do prédio. Eventuais obras de restauração do patrimônio têm de ser autorizadas pelo Conselho Municipal de Preservação. Obras em prédios vizinhos, num raio de até 100 metros, também só podem ser executadas com autorização do Conselho, para evitar danos ao imóvel tombado.

EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO

A Fundação Pró-Memória foi extinta, em 2021, e as suas atribuições foram transferidas para o atual Departamento de Preservação e Memória, ligado à Secretaria Municipal de Cultura. Após a extinção da Fundação Pró-Memória, o Conselho Municipal de Preservação também foi reestruturado. O mandato da atual diretoria é de 2021 a 2023.