Prefeitura publica chamamento para contratar serviço de acolhimento de menores em abrigo

Por Patrícia Lisboa

A Prefeitura de Indaiatuba publicou um chamamento público para interessados em realizar o serviço de acolhimento, em abrigo, para crianças e adolescentes sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social. Ao todo, serão contratadas 20 vagas ao custo de R$ 4.100 cada. O contrato será de um ano.

Os interessados em prestar o serviço devem apresentar os documentos e propostas até às 9h do dia 31 deste mês. O edital do chamamento público pode ser conferido no site da Prefeitura.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é vinculado à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de abrigo institucional, e tem por finalidade atender e promover o acolhimento provisório e excepcional, para crianças e adolescentes, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção – conforme prevê o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir a função de cuidado e proteção.

O contrato anterior, que encerrou no dia 31 de dezembro de 2021, foi firmado com a Manaem Obras Sociais e Educacionais. Segundo a Prefeitura, como a entidade não aceitou renovar o contrato, a partir de 1º de janeiro, a Associação Beneficente ABID assumiu o serviço, de forma emergencial.

“O contrato (com a Manaem) estava para ser renovado, mas, no meio da negociação, a instituição desistiu e entregou o projeto. Isso fez com que a Prefeitura tivesse que agir emergencialmente”, explicou a assessoria.

Em entrevista ao DROPES, a gestora da Manaem, Silvana Machado, informou que seis meses antes do encerramento do contrato, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, bem como outros órgãos ligados à proteção dos direitos da criança e do adolescentes, foram comunicados oficialmente sobre a decisão da entidade de não renovar o contrato. Silvana também faz parte da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Indaiatuba.

A Manaem prestou o serviço de acolhimento durante oito anos, de 2013 e 2021, mas, segundo a gestora, a diretoria da entidade concluiu – com o aprendizado obtido com a realização do atendimento de alta complexidade – que é necessário fortalecer e ampliar o seu trabalho de prevenção junto às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e suas famílias, para evitar que esses menores necessitem do acolhimento em abrigo. Silvana afirma ainda que não houve qualquer desentendimento com a Administração Municipal que tivesse motivado a decisão da entidade.

Quando o contrato com a Manaem foi encerrado, em dezembro do ano passado, estavam sendo atendidos seis adolescentes, em abrigo. Um deles, segundo Silvana, tinha 17 anos, era autista, cuja mãe tinha falecido vítima da covid-19. Os seis adolescentes foram transferidos para o abrigo da ABID.

A Prefeitura afirma que a ABID se dispôs a “continuar o serviço para que as crianças não ficassem sem o serviço de acolhimento, mesmo sem pagamento e sem contrato”. A assessoria da Administração Municipal disse que a Secretaria Municipal da Fazenda está resolvendo como será feito o pagamento à ABID pelo serviço prestado sem contrato e garantiu que a entidade não ficará sem o ressarcimento, já que assumiu um custo que não estava previsto no seu orçamento. Segundo a Prefeitura, as 20 vagas estão ocupadas hoje.

“Estamos em uma situação emergencial e que não poderíamos deixar as crianças desassistidas. Ainda bem que tivemos uma entidade disposta a atendê-las, por isso, eles assumiram emergencialmente nessas circunstâncias até que saia o chamamento público e seja regularizado”, comentou o secretário municipal de Assistência Social, Hélio Ribeiro, em nota.

A reportagem do DROPES não conseguiu localizar o responsável pela ABID, por telefone, para falar sobre o assunto.

Pelo novo contrato, a oferta também será de 20 vagas em abrigo para crianças e adolescentes de zero a 17 anos, moradores de Indaiatuba. O encaminhamento para o abrigo é feito por determinação judicial ou pelo Conselho Tutelar.

O custo de cada vaga em abrigo, a partir do novo contrato, vai subir de R$ 2.687,91 para R$ 4.100 (52,5% a mais), segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, “por causa do aumento dos preços de quase todos os produtos” necessários para a realização do serviço.

Podem participar do processo licitatório aqueles que cumprirem as exigências do edital do chamamento público e do Termo de Referência. O contrato será firmado com a primeira colocada do certame.