Limite do adiantamento mensal para pagar despesas com viagens a serviço da Câmara aumenta em 60%

Por Patrícia Lisboa

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram, por unanimidade, em votação única, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29/10), o projeto de resolução nº 11/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que aumenta em 60%, de R$ 5 mil para R$ 8 mil, o limite do adiantamento mensal concedido em dinheiro para vereador ou servidor da Câmara Municipal pagar despesas relacionadas a viagens a serviço do Legislativo, como transporte, alimentação, hospedagem, entre outros.

Segundo o Departamento Jurídico da Câmara, a referência para o aumento do adiantamento são simulações de custos reais. As viagens precisam ser autorizadas pela presidência da Casa dentro de um processo administrativo. A prestação de contas, ainda de acordo com o departamento, é analisada internamente e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O vereador Danilo Barnabé (Podemos), da bancada da Oposição, apresentou uma emenda, para manter o limite de adiantamento em R$ 5 mil. A emenda só recebeu o voto favorável do próprio autor e, portanto, foi rejeitada pela maioria dos 12 vereadores. Mas, por fim, Danilo também votou a favor do projeto, com o texto original.

AS VIAGENS

Durante a sessão de hoje (29/10), o presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto (MDB), informou que somente neste ano já foram autorizadas 120 viagens a serviço do Legislativo. As viagens podem ser feitas, por exemplo, para um servidor participar de cursos, seminários, congressos e outros eventos de qualificação profissional. No caso de vereador, as viagens podem ser para visita a autoridades de outras localidades, como um ministro, em Brasília, por exemplo.

SESSÃO

Confira, no vídeo abaixo, a íntegra da sessão ordinária da Câmara: