Lei estadual permite apenas a soltura de fogos de artifícios sem efeito sonoro

No Estado de São Paulo, a Lei nº 17.389/21 proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas aqueles sem efeito sonoro. A legislação tem como objetivo reduzir riscos à saúde da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, pacientes hospitalizados, além de proteger animais, que sofrem com o impacto do barulho. O descumprimento da lei pode gerar penalidades previstas na legislação vigente.

Neste período de festas de final de ano, marcado pelo aumento no uso de fogos de artifício, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) reforça os cuidados necessários para evitar acidentes que podem resultar em queimaduras graves. Todos os anos, unidades de saúde registram atendimentos relacionados ao uso inadequado desses artefatos, com ferimentos que poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção.

O manuseio incorreto de fogos de artifício pode causar queimaduras de diferentes graus, desde lesões superficiais até ferimentos mais profundos, que atingem músculos, tendões e ossos, principalmente nas mãos, no rosto e nos olhos. Crianças e adolescentes estão entre as principais vítimas, muitas vezes por falta de supervisão ou pela falsa impressão de que alguns artefatos são inofensivos.

Em caso de queimadura, a orientação é interromper imediatamente o contato com a fonte de calor e lavar a área atingida com água corrente em temperatura ambiente por alguns minutos. Não devem ser aplicados produtos caseiros, pomadas ou qualquer substância sem orientação profissional. A busca por atendimento médico é fundamental para avaliar a gravidade da lesão e evitar complicações.

“Em uma queimadura por fogos, os tecidos sofrem por algum tempo, por isso é importantíssimo interromper a ação do calor, resfriando a área com água corrente fresca por cerca de 15 a 20 minutos. Nunca gelo ou creme dental, por exemplo”, orienta Haniel Hitner Rocha, médico coordenador da Unidade de Queimados do Hospital Geral de São Mateus. “O resfriamento da região diminui a atividade inflamatória, a profundidade e a gravidade da lesão”.

RISCOS DA DEMMORA NO ATENDIMENTO

Queimaduras que não recebem atendimento médico adequado podem evoluir para infecções, dor intensa, cicatrizes permanentes e, em casos mais graves, perda de função do membro afetado. Situações que envolvem bolhas extensas, áreas esbranquiçadas ou escurecidas da pele, sangramento, dificuldade de movimento ou ferimentos no rosto, mãos, pés e genitais devem ser consideradas graves e exigem atendimento imediato.

“A queimadura por fogos, normalmente, atinge olhos, rosto e mãos, por isso a reação deve ser rápida a fim de evitar maiores danos funcionais, estéticos e para que o paciente não corra risco de vida. Se houver bolhas, dor excessiva ou se a área atingida for grande, deve-se procurar, o mais breve possível, atendimento especializado”, alerta Haniel. “Em resumo, primeiros socorros bem-feitos salvam tecidos, reduzem sequelas e salvam vidas”.

A SES-SP recomenda que a população evite o manuseio de fogos de artifício, principalmente em ambientes residenciais. Quando utilizados, os artefatos devem ser adquiridos apenas em locais autorizados, manuseados exclusivamente por adultos e conforme as instruções do fabricante, mantendo distância segura de pessoas e objetos inflamáveis. Crianças não devem, em nenhuma hipótese, manipular fogos.