A Câmara de Indaiatuba aprovou, na última segunda-feira (27/2), o projeto de lei do Executivo que organiza a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres no município. De acordo com o projeto – aprovado por unanimidade em primeira votação –, é considerada violência contra a mulher “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.
O texto apresenta dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 que mostram que, no País, a violência contra a mulher teve crescimento expressivo nos últimos anos. “Só no primeiro trimestre de 2020 foram mais de 266 mil registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica”.
Em Indaiatuba, a situação não é menos preocupante. Dados do setor de Estatística e Desenvolvimento da Guarda Civil Municipal apresentam números crescentes de agressões às mulheres: em 2018 a Guarda realizou 188 atendimentos; em 2019, 241; e em 2020, 306.
“É necessário que a sociedade indaiatubana firme um Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criando uma verdadeira e efetiva rede de proteção (…) que passa pela implementação de programas e ações integradas, unindo todas as áreas públicas que possuem interface com esse fenômeno social, que mobilize e envolva a sociedade como um todo”, ressalta o projeto de lei.
A segunda e definitiva votação do projeto de lei será realizada na sessão do próximo dia 6.
Operação tem objetivo de reduzir e prevenir sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica ao…
Feira de Artes e Artesanatos e a locomotiva a vapor são as atrações dessa edição…
Aula on-line e gratuita acontece no dia 24 de setembro, com duração de quatro horas
Observatório Nacional transmitirá fenômeno ao vivo pelo canal no YouTube
Dados mostram que apenas treino noturno regulou mecanismo que compensa mudanças bruscas da pressão
Os créditos estarão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas físicas,…