O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo (Foto: Arquivo/RIC/PMI)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social, informa que estão abertas as inscrições para a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio 2024/2027. Os interessados podem acessar a ficha de inscrição pelo site da Prefeitura (nesse link) e devem se candidatar até o dia 5 de abril.
Após o processo de inscrição, os membros serão escolhidos mediante eleição direta, secreta e facultativa que acontecerá no dia 1º de outubro.
Já a posse dos conselheiros eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024, com horário e local definidos posteriormente. A eleição é realizada sob a responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.
O edital completo também pode ser conferido pelo site da Prefietura (nesse link) e no documento consta os requisitos necessários para o candidato, jornada de trabalho, entrega de documentos, dentre outros itens. Mais informações entrar em contato com no CMDCA pelo telefone (19) 3835-2843.
O CONSELHO
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dez membros titulares, sendo considerados suplentes todos os demais candidatos habilitados, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
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