Governo do Estado de SP decide congelar tarifas de pedágios este ano

Por Patrícia Lisboa

O governo do Estado de São Paulo decidiu não reajustar as tarifas dos pedágios que tinham previsão contratual para a correção, nesta sexta-feira (1º/7), como é o caso da praça de Indaiatuba, na Rodovia Santos Dumont (SP-75), administrada pela concessionária AB Colinas.

Como antecipou o DROPES, na última terça-feira (28/6), a Secretaria Estadual de Logística e Transporte informou, hoje (30/6), que a atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). Com isso, o pedágio de Indaiatuba, com base no maior percentual de correção, subiria dos atuais R$ 15,20 para R$ 17, em cada sentido.

Mas, o reajuste foi suspenso “por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis”, segundo o governo.

“Preocupado com cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto nossa população, o Governo de SP tomou esta decisão. Mas, vale lembrar que o Governo de SP não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual”, disse João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes, em nota.

O congelamento das tarifas dos pedágios ocorre na mesma semana em que o governo do Estado anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da gasolina, de 25% para 18%, no Estado de São Paulo. A medida atende lei federal e a expectativa é que, na bomba, o preço do combustível tenha diminuição de R$ 0,48 por litro para o consumidor.

“Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, disse Rodrigo Garcia, também em nota.

O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo está previsto em contrato, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma (Entrevias) no dia 6 de julho.

REAJUSTE ANTERIOR

No ano passado, foi de 8,06% a correção aplicada nas tarifas dos pedágios das rodovias administradas pelas concessionárias pertencentes às três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, sendo elas, CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, AB Triângulo do Sol e CCR ViaOeste. Pertencem à segunda etapa as concessionárias CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e ViaRondon, de acordo com as previsões contratuais.

Em 1º de julho de 2021, na praça de Indaiatuba, a tarifa do pedágio subiu de R$ 14 para R$ 15,20, em cada sentido. O valor é o mais caro praticado na Região Metropolitana de Campinas (RMC), atualmente.