Fazenda notifica proprietários de veículos com IPVA em atraso (Foto: Patrícia Lisboa/Dropes)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários e responsáveis por 639.184 veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Os débitos somam R＄ 675.997.955,26 e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e, também de 2024 – referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.
A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (21/3), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link https://www.imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/notifica2024/IPVA2024L1/index.asp.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/) ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
Operação tem objetivo de reduzir e prevenir sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica ao…
Feira de Artes e Artesanatos e a locomotiva a vapor são as atrações dessa edição…
Aula on-line e gratuita acontece no dia 24 de setembro, com duração de quatro horas
Observatório Nacional transmitirá fenômeno ao vivo pelo canal no YouTube
Dados mostram que apenas treino noturno regulou mecanismo que compensa mudanças bruscas da pressão
Os créditos estarão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas físicas,…