A cobrança do IPVA é feita anualmente (Foto: Patrícia Lisboa/Dropes)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (30).
O lote de notificações reúne 1.418.462 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.953.456.500,53.
Exercício Nº de débitos Valor (R$)
2021 180 R$ 208.975,38
2022 272 R$ 457.886,33
2023 983 R$ 1.587.923,87
2024 1.417.027 R$ 1.951.201.714,95
O proprietário do veículo pode consultar a notificação de maneira on-line, por meio de seu CPF/CNPJ ou placa do veículo neste link. Na plataforma é possível visualizar sua identificação e a do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via PIX – para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se houver, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, o que ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Vale destacar que a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
(Fonte: Agência SP)
Vereadores pedem mais planejamento nas intervenções da companhia
Em Indaiatuba, choveu na noite de quinta-feira, mas, não chove nesta sexta e no final…
O óbito ocorreu no dia 10 de março e a vítima foi uma mulher, de…
O prazo para envio das propostas termina no dia 30 de maio
Shows que foram cancelados em virtude da chuva do dia 10 de maio foram remarcados,…
Em Indaiatuba, para se vacinar, a pessoa deve procurar uma das 17 Unidades Básicas de…