Decretos municipais definem feriados e pontos facultativos de 2023

A Prefeitura de Indaiatuba informa os feriados federais, estaduais e municipais e os pontos facultativos para as repartições públicas da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações no exercício de 2023. O primeiro feriado municipal é dia 2 de fevereiro, Dia da Padroeira do município, Nossa Senhora da Candelária.

Os Decretos Municipais nº 14.690 e 14.691 podem ser conferidos pelo link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/juridico/tecnica-legislativa/.

As secretarias e órgãos, setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento. Entre eles estão as secretarias de Saúde, Obras e Vias Públicas, Segurança Pública, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Assistência Social, Fazenda e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – Saae, bem como os órgãos de fiscalização.

Os documentos ainda ressaltam que nas demais secretarias, bem como autarquias e fundações, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões ou escala de revezamento quando necessário.

São feriados declarados em Lei Federal, Estadual, Municipal:

• 1º de janeiro – Confraternização Universal (Lei Federal);
• 2 de fevereiro – Dia da Padroeira do Município (Lei Municipal);
• 7 de abril – Paixão de Cristo (Lei Municipal);
• 21 de abril – Tiradentes (Lei Federal);
• 1º de maio – Dia do Trabalho (Lei Federal);
• 8 de junho – Corpus Christi (Lei Municipal);
• 9 de julho – Revolução Constitucionalista de 1932 (Lei Estadual);
• 7 de setembro – Independência do Brasil (Lei Federal);
• 12 de outubro – Dia da Padroeira do Brasil (Lei Federal);
• 2 de novembro – Finados (Lei Federal);
• 15 de novembro – Proclamação de República (Lei Federal);
• 25 de dezembro – Natal (Lei Federal)

Os pontos facultativos nas repartições públicas municipais da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações de Indaiatuba no decorrer de 2023 são:

• 3 de fevereiro (Ponto facultativo);

– 20 e 21 de fevereiro (Ponto facultativo);

• 22 de fevereiro (Ponto Facultativo até às 12h)

– 9 de junho (Ponto facultativo);

– 8 de setembro (Ponto facultativo);

• 13 de outubro (Ponto facultativo);

– 3 de novembro (Ponto facultativo);

• 22, 26 a 29 de dezembro (Ponto facultativo).