Câmara: quatro projetos de lei são aprovados e um requerimento é rejeitado na primeira sessão do ano

Por Patrícia Lisboa

Na primeira sessão ordinária de 2024 realizada pela Câmara de Vereadores de Indaiatuba, nesta segunda-feira (19/2), após o recesso de dois meses, foram aprovados quatro projetos de lei, por unanimidade; três em primeira votação e um em regime de urgência especial (votação única). Um requerimento foi rejeitado.

Ao todo, os 12 vereadores apresentaram 398 indicações – que são sugestões ao Executivo – sendo a maioria relacionada ao ordenamento do trânsito na cidade.

O primeiro projeto de lei (PL) votado e aprovado, na primeira sessão de 2024, é de autoria do Executivo Municipal e altera um dispositivo da lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autorizou o repasse de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde para o Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva). O novo texto suplementa o valor anual da subvenção social à entidade em R$ 375.586,01, totalizando R$ 1.170.266,00. O PL foi aprovado, por todos os vereadores, em votação única.

PRIMEIRO TURNO

Um dos projetos de lei aprovados, em primeira votação, é o de número 228, de autoria do vereador Sérgio José Teixeira (MDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Encontro de Observação de Aves”, a ser realizado, anualmente, em novembro.

Também foi aprovado, em primeiro turno, o PL nº 220, de Jorge Luís Lepinsk (MDB), que inclui as pessoas portadoras de fibromialgia – doença crônica que causa dificuldade de locomoção e dor intensa – no conceito de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade comprometida, para aplicação do direito de utilizar vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados localizados no município, conforme a Lei 7.745, de 21 de março de 2022.

Outro PL que passou, em primeira votação, é o de nº 109, também de Lepinsk, que autoriza o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos de Indaiatuba.

De acordo com a proposta, o sepultamento em cemitérios públicos “destina-se aos animais de estimação da família do proprietário ou concessionário da campa, jazigo, gaveta, carneira”, sendo que a despesa será do próprio proprietário. O PL também estabelece que “os cemitérios pertencentes à entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos”.

Para vigorar como leis municipais, os três projetos também terão de ser aprovados, em segunda votação.

REQUERIMENTO

Por nove votos contrários e dois favoráveis, foi rejeitado o requerimento de autoria do vereador Eduardo Tonin (PODEMOS), no qual é requerida a planilha orçamentária do primeiro aditamento do Contrato nº 462/2022, de 19 de julho de 2023, referente à obra de construção do elevado da marginal esquerda do Parque Ecológico (Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, na altura do Jardim Tancredo Neves), construída pela empresa Winter Garden, contratada pela Administração Municipal, por meio de licitação. O valor do aditamento é de R$ 872.090,37.

Tonin alegou que, para conferir os valores do aditamento do contrato, é necessária a planilha orçamentária e que “não obteve as informações solicitadas à Administração Municipal”, por isso, apresentou o requerimento, em plenário da Câmara. O líder de governo, o vereador Othoniel Harfuch (UNIÃO), por sua vez, disse que “as informações já foram disponibilizadas pela Administração Municipal”.

Os votos contrários ao requerimento foram da bancada da Situação e os votos favoráveis foram da bancada da Oposição. A votação foi nominal. Com a rejeição, a tramitação desse requerimento, na Câmara Municipal, está encerrada.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Indaiatuba será realizada, na segunda-feira (26/2), a partir das 17h30. As sessões são abertas ao público em geral. A Câmara fica na Rua Humaitá, 1167, Centro.