Câmara Municipal faz balanço dos primeiros 100 dias da atual legislatura

Liberação de recursos para entidades, Refis e adoção de energia fotovoltaica estão entre destaques dos primeiros três meses

A 19ª Legislatura da Câmara de Indaiatuba acaba de completar 100 dias de instalação, período durante o qual os 12 vereadores apresentaram mais de 900 matérias, entre indicações, projetos de lei e outras proposituras de interesse público.

Desde janeiro – quando foram empossados – os legisladores aprovaram matérias relevantes para o desenvolvimento do município e para o terceiro setor. Foi o caso de projeto de lei do Executivo aprovado na primeira sessão ordinária do ano que destinou R$ 1,4 milhão para entidades que cuidam de idosos.

Na última segunda-feira (7), a Casa aprovou por unanimidade o Refis, que estabelece supressão de até 90% de juros e multas de dívidas contraídas por cidadãos e pessoas jurídicas junto à municipalidade.

Os legisladores têm promovido reuniões semanais com diversos setores da sociedade, a fim de entender as demandas de cada categoria e propor soluções para temas importantes, como a questão dos moradores em situação de rua. Por enquanto já ocorreram dez reuniões setoriais com engenheiros, advogados, aposentados, servidores públicos e voluntários.

“Foram 100 dias de muito trabalho e que demonstram o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento de Indaiatuba”, avalia o presidente da Casa, Dr. Túlio Tomass do Couto. “A Câmara é uma caixa de ressonância das demandas da cidade, e o vereador acaba servindo de elo entre o pedido do cidadão e a solução viabilizada pela administração pública”, comenta.

No âmbito administrativo, o destaque fica por conta da geração de energia fotovoltaica – investimento sintonizado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) preconizado pela Organização das Nações Unidades (ONU). Com 138 placas e potência total de 78,66kWp/75KWca, a usina do Legislativo tem condições de tornar o Palácio Votura capaz de produzir praticamente toda a energia de que precisa.

Destaques por gabinete
Um dos pioneiros na efetivação das políticas públicas para as mulheres, Dr. Túlio apresentou projeto de lei que unifica a Semana de Conscientização sobre a Gravidez na Adolescência com o calendário nacional – uma demanda do Conselho Tutelar de Indaiatuba, que lida com frequência com casos de gravidez precoce.

Permeabilidade
De autoria do vice-presidente Alexandre Peres, projeto de lei aprovado pela Câmara determina a instalação de pisos drenantes nos estacionamentos construídos em áreas públicas. A medida visa assegurar a permeabilidade do solo, evitando alagamentos.

Valetas
A pedido do primeiro-secretário Hélio Ribeiro, a Prefeitura realizou a readequação das canaletas de escoamento de água do Jardim Morada do Sol. Segundo o vereador, a profundidade dos chamados “sarjetões” vinha causando transtornos para motoristas e pedestres.

Ala separada
Atenta ao cumprimento da lei estadual 17.949/24, a segunda-secretária Clélia dos Santos pede que a Secretaria de Saúde garanta leitos separados às mães de bebês natimortos. A indicação da vereadora já obteve resposta positiva da administração municipal.

Cerol
O vereador Adalto Missias de Oliveira sugere a criação de campanhas educativas de conscientização sobre os riscos do uso do cerol. Em janeiro deste ano, dois homens morreram após passarem por linhas de pipa que possuíam o material cortante.

Multa maior
O uso de cerol também motivou projeto de lei, de iniciativa do vereador Danilo Barnabé. O texto já sancionado pelo Poder Executivo prevê a ampliação da multa para quem vender cerol e similares. A penalidade pode chegar a até 5 mil Ufesp, o equivalente a R$ 185 mil.

AME
Duas indicações de iniciativa do vereador Du Tonin sugerem a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Indaiatuba. De acordo com o legislador, o governo do Estado arcaria com as despesas de custeio da unidade de saúde.

Campo
A necessidade de melhorias na Praça Padre Renato França, no Jardim Califórnia, motivou indicação do vereador Leandro Pinto. O legislador pede que o Executivo refaça o campo de futebol – conhecido como Campo do Galo – e construa uma quadra de basquete na localidade.

Fios e cabos
O líder do governo na Câmara, Luiz Alberto Cebolinha, pediu que a Prefeitura interceda para garantir a retirada de fios excedentes nos postes de iluminação. Na semana passada, a administração divulgou o início do projeto de reordenamento dos cabos aéreos em vias públicas.

Farmácia em UBS
Na segunda sessão ordinária do ano, o vereador Sérgio José Teixeira indicou a necessidade de implementação de uma farmácia na Unidade Básica de Saúde (UBS) 10, localizada no Jardim Califórnia. A medida tem como objetivo descentralizar a oferta de medicamentos.

Triagem auditiva
O vereador Dr. Othniel Harfuch aponta a necessidade de criação de um Programa de Triagem Auditiva Neonatal nas maternidades do município. Segundo o legislador, que é médico-pediatra, a medida detecta precocemente problemas auditivos em recém-nascidos e melhora as condições de tratamento.

Nascentes
A criação do projeto “Minha Bica D´Água” é uma das indicações de destaque do vereador Wilson Índio da Doze nos primeiros 100 dias do ano na Câmara. O programa garantiria a preservação e a restauração de nascentes de água em Indaiatuba.

Câmara Municipal faz balanço dos primeiros 100 dias da atual legislatura (Foto: