Projeto foi aprovado na sessão do dia 20 de outubro (Foto: Patrícia Lisboa/Dropes)
A Câmara de Indaiatuba aprovou, na última semana, o projeto de lei que institui no município campanha permanente de conscientização, prevenção e combate à adultização infantil.
De acordo com um dos autores da proposta, vereador Alexandre Peres (PSB), entende-se por adultização infantil toda forma de exposição de crianças a comportamentos, responsabilidades, estéticas, linguagens, conteúdos ou ambientes próprios do universo adulto para os quais não possuam maturidade física, emocional, cognitiva ou social de modo a antecipar etapas do seu desenvolvimento natural.
Nos últimos anos, a ampliação do acesso à internet e a popularização das redes sociais intensificaram esse problema. “O recente caso denunciado pelo influenciador digital Felca, que ganhou ampla repercussão nacional, evidenciou a gravidade da situação”, afirma Peres.
O influenciador Felca denunciou que estão sendo expostos conteúdos com crianças e adolescentes em danças sugestivas, festas com teor sexualizado e outras cenas perturbadoras. “A denúncia reacendeu o debate sobre os limites da exposição infantil nas redes sociais e demonstrou a urgência de ações públicas efetivas para conter e prevenir tais práticas”, ressalta.
DIRETRIZES
O projeto de lei apresenta as diretrizes que nortearão a campanha: informar nas escolas os riscos e impactos da adultização infantil, capacitar profissionais da educação, assistência social, saúde e segurança para identificar sinais e indícios de adultização e encaminhar aos órgãos competentes, incentivar denúncias de casos suspeitos, assegurando o sigilo e a proteção do denunciante e articular ações de prevenção e orientação em parceria com conselhos tutelares, Ministério Público, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, cultura e demais entidades.
AUTORES
Assinam o projeto de lei, além de Alexandre Peres, o presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto (MDB), e os vereadores Wilson Índio da Doze (PDT) e Hélio Ribeiro (MDB).
“Foi noticiado que a Dinamarca proibirá o uso das redes sociais para menores de 15 anos. “Excelente medida que deve ser replicada no Brasil e nos demais países”, enfatizou o presidente da Câmara.
SESSÃO
Em virtude do Dia do Funcionário Público, comemorado amanhã (28/10), não há expediente na Câmara, nesta segunda-feira (27/10) e terça (28/1º). Assim, a sessão ordinária que acontece sempre às segundas, nesta semana, excepcionalmente, será realizada na quarta-feira (29/10), às 17h30.
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