Câmara de Indaiatuba aprova transposição orçamentária de R$ 19,2 milhões para a merenda escolar

Por Patrícia Lisboa

A Câmara de Indaiatuba aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (8/8), por unanimidade e em regime de urgência, o projeto de lei nº 137/22, que chegou à Casa naquela mesma data e autoriza a Prefeitura a fazer uma transposição de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. O montante de R$ 19,2 milhões, que seria para construção, ampliação e manutenção de prédios públicos próprios, foi transferido para o custeio da merenda escolar.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo informa que “a transposição orçamentária de recursos até o valor de R$ 19,2 milhões visa adequar o orçamento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação”.

ADITAMENTOS DO CONTRATO

Atualmente, a merenda escolar é fornecida pela empresa Nutriplus, por meio do segundo aditamento do contrato efetuado no dia 2 deste mês, pelo período de seis meses, no valor de R$ 18.136.636,50. O primeiro aditamento do contrato com a empresa foi feito, no dia 3 de fevereiro deste ano, também por seis meses e no mesmo valor, totalizando R$ 36.273.273 (por 12 meses).

Como o contrato original com a Nutriplus venceu em fevereiro deste ano, a Prefeitura iniciou um novo processo de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de merenda escolar aos alunos das escolas municipais e estaduais de Indaiatuba.

“Após a resolução de divergências no cardápio, em maio, não registramos novos problemas”, informou a Prefeitura. A Nutriplus foi procurada pelo DROPES para falar sobre o assunto, mas, não retornou o contato até a publicação dessa matéria.

NOVA LICITAÇÃO

O edital da concorrência nº 152/2022, para a contratação de empresa especializada para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais municipais e estaduais, no município, já foi publicado e a abertura das propostas comerciais está marcada para o dia 30 deste mês.

Para o prazo de 12 meses, o custo estimado do fornecimento da merenda pela nova licitação é de R$ 48.857.072, um aumento de R$ 14.937.797 em relação ao contrato anterior aos aditamentos, no valor de R$ 33.919.275, também por 12 meses.

Em comparação com os dois últimos aditamentos somados, no valor R$ 36.273.273 (por 12 meses), o custo estimado para o próximo contrato, a partir da nova licitação, é de R$ 12.583.799 a mais também pelo período de um ano.

Segundo a Prefeitura, o quantitativo apresentado no edital da nova licitação é o mesmo servido atualmente. Para estipular o custo estimado, é feito um orçamento prévio dos preços praticados no mercado.