Câmara de Indaiatuba aprova em 1º turno o Plano Plurianual para os próximos quatro anos

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram, na segunda-feira (13/10), por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA), ferramenta de planejamento que define as prioridades, metas e diretrizes dos investimentos públicos da administração municipal para os próximos quatro anos (2026 a 2029). Durante a votação, nenhum dos 12 vereadores comentou o projeto.

De iniciativa do Executivo, o PPA equivale a um plano de metas ao qual as demais peças de planejamento estratégico (a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias) estão subordinadas.

Na opinião do presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto (MDB), a aprovação unânime evidencia que os vereadores estão convencidos de que PPA foi elaborado sob a orientação dada pelas demandas da população e sob os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O PPA é uma declaração de intenções que tem de respeitar os anseios da sociedade e, concomitantemente, a realidade arrecadatória do município. É um documento que exige, para sua elaboração e execução, competência técnica e espírito democrático, aberto aos reclamos da população”, afirmou.

INVESTIMENTOS

Na elaboração do Plano Plurianual alguns setores foram priorizados. Para a melhoria da mobilidade urbana, por exemplo, o PPA prevê a construção de viaduto sobre a Aavenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé (na intersecção com as ruas José Amstalden e 24 de maio), a construção de túnel na Avenida Fábio Ferraz Bicudo e a duplicação da Avenida Bernardino Bonavita até a Estrada do Fogueteiro.

Em saneamento básico, o Plano destaca a modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Mário Araldo Candello”, a construção de reservatórios nos bairros Caldeira e Vale das Laranjeiras, a ampliação das Estações de Tratamento de Agua (ETA) I, III e VI, além da obra mais importante, a implantação do Interceptor da Margem Esquerda do Rio Jundiaí (IMERJ).

Com financiamento do Banco de Desenvolvimento Fonplata e a um custo estimado de R$ 151 milhões, as obras de implantação do IMERJ abrangem a construção de estação de purificação de água (incluindo sistema de captação, adução e elevação, além de reservatório de 1.000 m³) e a de interceptor costeiro para evacuação de efluentes para atendimento dos bairros da margem leste do rio Jundiaí (Itaici, Tombadouro e Vale das Laranjeiras) e da margem sudeste do rio. Como parte do mesmo financiamento, está prevista também a recuperação de 8 km de extensão da vegetação ribeirinha nativa do rio Jundiaí.

Para o setor da saúde, o Plano Plurianual projeta a ampliação da UPA e do Hospital Dia e a implantação de um novo hospital na região do Parque dos Pássaros.

No setor educacional, prevê-se para os próximos anos a construção de escolas na região dos bairros Jardim Bom Sucesso, Casablanca, Paulista II e Parque Barnabé.

Para a ampliação do atendimento à população nas áreas de esportes e lazer, o texto explicita a necessidade da construção de um complexo esportivo nos bairros Jardim Morumbi e Parque Indaiá e de uma piscina para os moradores do bairro Oliveira Camargo.

Já para o setor da cultura, a administração municipal espera implantar um centro cultural no bairro Campo Bonito, revitalizar o Centro Wanderley Peres e concluir a construção do teatro municipal na Avenida Visconde de Indaiatuba.

O PPA deve passar por segunda votação na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira que vem (20/10) e, depois, seguirá para a sanção do Executivo. A íntegra do texto pode ser conferida no link https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=48412.