Câmara autoriza Prefeitura a conceder Aluguel Social de meio salário mínimo

Por Patrícia Lisboa

Na volta do recesso de 30 dias, nesta segunda-feira (2/8), a Câmara de Indaiatuba aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Aluguel Social no município. A proposta – que foi protocolada na Casa no dia 21 de maio – foi lida na sessão do dia 28 de junho, mas, por causa do recesso dos vereadores, a votação ficou para hoje e aconteceu em regime de urgência especial (votação única), com aprovação unânime.

O projeto permite que a Prefeitura conceda um auxílio financeiro de meio salário mínimo, equivalente a R$ 550, para custear, integral ou parcialmente, o aluguel de imóvel para uso de famílias em situação de vulnerabilidade social e que não tenham outro imóvel para moradia no município.

O texto prevê a concessão do benefício para até dez famílias simultaneamente e pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, totalizando um ano.

A Secretaria Municipal de Assistência Social fará o cadastro das famílias aptas a receber o benefício. As famílias também terão de constar do Cadastro Único da Assistência Social junto ao Ministério da Cidadania. Elas serão incluídas nos grupos prioritários de programas de entrega de habitações populares, para a obtenção da casa própria.

O objetivo do programa Aluguel Social, segundo a proposta do Executivo, é evitar que crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social extrema, que vivem na rua, acabem indo para abrigo porque os pais ou responsáveis não possuem condições financeiras para garantir o acesso delas à moradia segura.