Fazenda notifica proprietários de veículos com IPVA em atraso (Foto: Patrícia Lisboa/Dropes)
Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (6/12), fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em cota única.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O IPVA também pode ser pago em São Paulo via Pix, de forma rápida, facilitada e imediata, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os desbancarizados e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
VALORES VENAIS
A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2024 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos, deverá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.
LICENCIAMENTO
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
DESTINO DO IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPVA 2024
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês janeiro fevereiro março abril maio
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COM
Desconto 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 11/fev 11/mar 11/abr 11/mai
Final 2 12/jan 12/fev 12/mar 12/abr 12/mai
Final 3 15/jan 15/fev 15/mar 15/abr 15/mai
Final 4 16/jan 16/fev 16/mar 16/abr 16/mai
Final 5 17/jan 17/fev 17/mar 17/abr 17/mai
Final 6 18/jan 18/fev 18/mar 18/abr 18/mai
Final 7 19/jan 19/fev 19/mar 19/abr 19/mai
Final 8 22/jan 22/fev 22/mar 22/abr 22/mai
Final 9 23/jan 23/fev 23/mar 23/abr 23/mai
Final 0 24/jan 24/fev 24/mar 24/abr 24/mai
Caminhões e Caminhões-tratores
Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro
Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 20/mar 19/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set
Final 2 12/jan
Final 3 15/jan
Final 4 16/jan
Final 5 17/jan
Final 6 18/jan
Final 7 19/jan
Final 8 22/jan
Final 9 23/jan
Final 0 24/jan
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