Secretaria da Fazenda de Indaiatuba (Foto: Eliandro Figueira/PMI)
A Secretaria da Fazenda de Indaiatuba é responsável por administrar os recursos orçamentários e financeiros do município, atuando desde o planejamento até a sua execução. Para viabilizar as ações de melhorias dos serviços públicos previstas no plano de governo, a pasta prima por manter o equilíbrio das contas e caminhar em sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este processo envolve um trabalho diário de acompanhamento da previsão, administração e contabilização das receitas e despesas.
O prefeito Nilson Gaspar destacou o ano fiscal muito positivo. “Foi um ano de muitas conquistas. Estamos conseguindo cumprir nosso planejamento, com transparência e prudência. Mesmo com a pandemia o orçamento do município está equilibrado e com isso conseguimos manter os projetos em todas as áreas em andamento. Este ano também tivemos as contas públicas aprovadas, o que ressalta o comprometimento de toda uma equipe engajada em fazer o melhor para nossa cidade”.
Para o secretário da Fazenda, Orlando Schneider Vianna, apesar de todas as adversidades vivenciadas com a pandemia da Covid-19, a gestão eficiente do prefeito Nilson Gaspar, atrelada a uma equipe técnica da secretaria da fazenda competente e comprometida, que diariamente se desdobrou nas contas do município, Indaiatuba se manteve em grau de excelência fiscal. “A partir de uma gestão pública eficiente e continuada a Execução Orçamentária de Indaiatuba se baseia nos pilares que contemplam três elementos norteadores: responsabilidade, planejamento e controle, o que torna o município um ambiente propício para o desenvolvimento industrial e empresarial”.
O secretário ainda completou: “Com o Projeto Planejamento Pé no Chão, Indaiatuba está entre o grupo de cidades do Brasil com mais de 200 mil habitantes com avaliação nota “A” do Tesouro Nacional no índice CAPAG (Capacidade de Pagamento); o município recebeu nota máxima em três dos quatro indicadores avaliados: Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez no Firjan e o pilar “Eficiência Fiscal e Transparência” está em patamar de excelência no prêmio Band Cidades Excelentes, o qual Indaiatuba foi campeã nacional na categoria acima de 100 mil habitantes, já tendo sido eleita em etapa regional, como a melhor cidade do Estado de São Paulo”, comemorou Vianna.
Em 2021, por ser o primeiro ano de mandato, a área de planejamento orçamentário elaborou o PPA (Plano Plurianual), que é o instrumento utilizado pelo governo para definir as metas da administração pública para os próximos quatro anos, além das peças de planejamento anuais que envolve a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Para assegurar a transparência e ampliar a participação popular no processo de planejamento orçamentário, a Pasta lançou o Planejamento Interativo. A ação disponibilizou entre 10 de março e 30 de junho no site da Prefeitura um formulário eletrônico, o qual possibilitou a contribuição do cidadão com as demandas consideradas prioritárias por ele.
Também este ano a Secretaria da Fazenda, a pedido do prefeito Nilson Gaspar, em conjunto com a Secretaria de Negócios Jurídicos lançou o Programa de Regularização Fiscal (Refis-2021). A Lei nº 7.545/2021 foi sancionada em janeiro com o objetivo de auxiliar o contribuinte durante a pandemia da Covid-19. O programa prevê desconto nos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020.
Assim como nos anos anteriores a Fazenda manteve para 2021, para quem já conquistou o benefício, o Requerimento de Isenção Parcial IPTU para os Aposentados – Lei 4760/2005, com alterações pela Lei 4890/2006, não sendo preciso efetuar novamente a solicitação.
Com a retomada das atividades econômicas, devido o avanço do processo de imunização da Covid-19, o total de receitas arrecadadas até o mês de outubro foi de R$ 998.857.929,81 e já supera o valor de R$ 907.000.000,00 previsto para o ano. As principais receitas no período são: ICMS R$ 269.533.279,58; Fundeb R$ 124.192.021,33; IPTU R$ 106.146.353,53; ISSQN R$ 98.836.319,90; FPM R$ 70.585.619,70; IPVA R$63.781.102,27; SUS [transferências] R$ 55.400.584,36; IRRF R$ 36.739.569,91; ITBI R$ 58.204.745,08.
ATENDIMENTO
A Gerência de Atendimento e Orientação ao Contribuinte da Secretaria da Fazenda compreende os Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias, o Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias) e Dívida Ativa, implementou diversas ferramentas que proporcionou ao contribuinte a possibilidade de realizar suas interações com o município pelo sistema on-line diminuindo a necessidade de atendimento presencial, o que melhorou muito a vida dos contribuintes, além de proporcionar uma maior segurança neste tempo da pandemia.
O Derem trabalha com emissão e atualização de carnês e guias de tributos mobiliários (alvará, panfletagem, parcelamento da taxa de abertura, utilização de solo público, cemitério, ISSQN-construção civil), recepção de documentos para abertura e alteração de cadastro mobiliário (alvará e licença de funcionamento), requerimento de devolução quota parte de IPVA, INCRA (rural) e plantão fiscal tributário.
Já o Derim realiza emissão e atualização de carnês e guias de IPTU (Imposto Territorial Urbano), processo de desconto parcial no carnê do IPTU para aposentados, pensionistas e usufrutuários conforme a Lei Municipal nº4890/2006, carta de isenção de IPTU conforme a Lei municipal nº 4443/2003, certidão de valor venal (ano vigente) e cadastramento de IPTU Digital por e-mail.
Na Dívida Ativa o contribuinte pode fazer consultas, parcelamentos e emissões de carnês e guias de débitos inscritos em dívida ativa e certidão negativa de débitos.
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