O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias, na última quarta-feira (16/8). O texto seguiu à sanção presidencial.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
(Fonte: Agência Brasil)
A reportagem do DROPES entrevistou o ator Caco Ciocler e a atriz Ana Petta, além…
"In Concert" é o álbum indicado ao prêmio; orquestra e banda participaram do Maio Musical…
Os ônibus circularão com grade de horário de sábado, no dia 6 de outubro
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente realiza mais ações durante a semana para lembrar…
Conselho Municipal de Turismo, o Comtur, também é reconhecido pelo governo federal
Operação tem objetivo de reduzir e prevenir sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica ao…