Aprovado na Alesp, Programa Dignidade Íntima vai virar lei em todo o Estado de SP

O Programa Dignidade Íntima, criado em 2021 a partir de um decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB), agora, vai virar lei. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de ontem (15/3), o projeto de lei que institui o Dignidade Íntima como ação permanente da Secretaria da Educação nos estabelecimentos de ensino de todo o Estado de SP. O projeto de lei retorna para o Executivo para ser sancionado.

Com o objetivo de combater a pobreza menstrual e seu impacto na educação, sobretudo, na evasão escolar, a iniciativa recebeu investimentos de mais de R＄ 30 milhões em 2021, segundo o governo estadual, para garantir a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual às estudantes da rede estadual de educação, além de formação para elas e profissionais da área. A compra dos materiais é realizada através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O programa foi instituído, inicialmente, por um decreto do governo estadual, publicado em 19 de junho de 2021, pela Secretaria de Estado da Educação. Em 25 de fevereiro deste ano, seu projeto de lei foi encaminhado pela Secretaria da Casa Civil para a votação na Alesp.

Segundo a Secretaria da Educação, o projeto já mobilizou muitas comunidades escolares no Estado com o engajamento dos profissionais das escolas e das estudantes na abordagem e divulgação do assunto no seu núcleo social, principalmente dentro do ambiente escolar.

“Conceder às escolas recursos para adquirir artigos de higiene menstrual para as alunas em condição de pobreza e extrema-pobreza tem como objetivo garantir maior igualdade de oportunidades para essas meninas, bem como as condições necessárias de saúde e segurança para que possam desenvolver seu processo de aprendizagem e oportunidades de desenvolvimento”, explica a Pasta.

Diante de todos esses desafios, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, o direito das mulheres à higiene menstrual uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Países como, Austrália, Canadá, Índia e Quênia e em 33 dos 50 estados dos Estados Unidos já possuem alguma política relacionada à pobreza menstrual.

A aprovação na Alesp contou com a inclusão de seis emendas ao projeto, que serão submetidas à análise técnica do governo do Estado antes da sanção do governador João Doria. Duas promovem o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas. Outras quatro ampliam o escopo do programa para o fornecimento dos itens de higiene menstrual e formação educacional às alunas dos níveis fundamental, médio, técnico e tecnológico do Centro Paula Souza.