Secretaria da Fazenda de Indaiatuba (Foto: Arquivo/RIC/PMI)
Os aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna em tratamento têm direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Indaiatuba.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, todos que tiveram desconto de 20% ou 50%, em 2023, continuarão com o benefício, em 2024, conforme o Decreto nº 14.959/2023.
Tem direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que possui apenas um imóvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até três salários mínimos.
Já para a obtenção do desconto de 20%, o contribuinte deve possuir até dois imóveis, desde que o imóvel objeto do pedido seja a residência do requerente e a soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até cinco salários mínimos.
Os pedidos devem ser feitos, anualmente, no Ponto Cidadão, até 30 de novembro do ano em curso para gozo no exercício seguinte, a que se referir o lançamento do IPTU. Ou seja, quem solicitar a isenção parcial do imposto no exercício de 2024 terá direito ao benefício a partir de 2025.
O Ponto Cidadão fica no prédio da antiga rodoviária, na Avenida Presidente Vargas, 1.670.
IPTU 2024
A primeira parcela e a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, em Indaiatuba, vencem no dia 21 de março. Para pagamento à vista (cota única), o desconto será de 3%.
A opção pelo parcelamento não conta com desconto e as parcelas foram programadas entre os dias 21 e 26 de cada mês com início também no mês de março. Apesar de o IPTU poder ser dividido em até 10 parcelas, cada parcela não pode ser menor do que R$ 50, o que pode ocasionar número de parcelas inferior.
Este ano, a estimativa de arrecadação é de R$ 222 milhões, considerando as renúncias legais e inadimplência.
DÍVIDA ATIVA
O IPTU 2023 já se encontra inscrito em Dívida Ativa. No total, 25 mil contribuintes não quitaram o tributo imobiliário, no ano passado, o que representa 13% de inadimplência.
Para consultar, quitar ou parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/juridico/divida-ativa/negociacao_de_debitos/.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail juridico.dividaativa@indaiatuba.sp.gov.br ou pelos telefones (19) 3834-9024 / 3834-9244.
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