2ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de Indaiatuba acontece nesta 5ª feira em modelo híbrido

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, promove a segunda Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), nesta quinta-feira (27/1).

A apresentação da Proposta Técnica será realizada no Auditório da Prefeitura, a partir das 18h. Devido às restrições impostas pelo Governo do Estado em virtude da pandemia de Covid-19, a audiência será realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo por meio do canal Youtube oficial da Prefeitura, https://youtube.com/c/PrefeituradeIndaiatubaOficial.

A população poderá assistir à Audiência Pública e encaminhar contribuições por meio de formulário específico, de maneira remota e segura.

O evento presencial será mantido para as pessoas que não têm acesso à internet e contará com controle de público e demais protocolos sanitários.

O uso de máscara cobrindo o nariz e a boca é obrigatório durante toda a audiência, os participantes deverão apresentar o comprovante de esquema vacinal completo (2 doses ou dose única), ou portar resultado negativo de teste de covid-19 do tipo PCR realizado em até 48 horas, ou do tipo antígeno realizado em até 24 horas, antes da data do evento.

De acordo com o secretário de Engenharia, o arquiteto Rubens Oliveira, o documento para download referente à Etapa 4 dos trabalhos que trata da Proposta Técnica para a Revisão está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia – https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/.

“Durante o evento, as sugestões e dúvidas sobre a proposta técnica (Etapa 4) poderão ser encaminhadas de forma virtual por meio do formulário que será disponibilizado na página da transmissão, até o final da apresentação técnica. Lembrando que as manifestação deverão envolver somente temas pertinentes ao conteúdo apresentado”, reforçou.

A revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial nº 25/2005 e nº 34/2005).

Como as leis servem de base para a política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial, a revisão deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade e o Art.43 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 09/2010).

Os trabalhos para a revisão foram iniciados no final de 2019 pela empresa Geo Brasilis, com o suporte e acompanhamento dos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia.

“Por conta da pandemia, o tempo decorrido entre o início dos trabalhos e esta segunda audiência foi maior do que o planejado, por isso vamos tornar o debate mais amplo com a realização de uma terceira audiência pública prevista para o mês de fevereiro. Com isso, pretendemos apresentar à Câmara Municipal uma proposta coesa, democrática e factível, com ampla participação popular”, ressaltou o secretário da pasta.

Entre as mudanças propostas na revisão do PDM estão a adequação do mapa de uso do solo com a inserção de todas as nascentes cadastradas após estudos contratados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos); a definição clara entre áreas urbanas e rurais, excluindo-se as área de expansão urbana que hoje não possuem índices e parâmetros urbanísticos, respeitando o Estatuto da Cidade; formulação de diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustentável dos meios urbano, rural e das indústrias; proporcionar a aprovação de um Plano ajustado à realidade do município; e propor soluções técnicas inovadoras adequadas à dinâmica urbana e territorial de Indaiatuba, com suas vocações e potencialidades, expansão urbana, conflitos de usos existentes, deficiência de infraestrutura e análise crítica do Plano e da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigentes.